Secretaria de Obras está regularizando imóveis em São José do Belmonte

A Prefeitura de São José do Belmonte convoca os cidadãos que possuem imóveis em situação irregular para adequar suas construções junto aos órgãos competentes: setor de tributos e Secretaria de Obras. 

A regularização tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da Lei municipal n° 1069/2009, denominada Lei de Edificações. Uma vez regularizada a edificação ou o uso instalado, o proprietário pode registrar sua casa, ter acesso a financiamentos para reformar o imóvel ou comercializá-lo. 
Para regularizar o seu imóvel procure o setor de tributos na prefeitura, a Rua Augusto Zacarias, 10, Centro. A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo. 

1 Comentários

  1. Anônimo25/1/17

    Será que a Prefeitura de São José do Belmonte poderia disponibilizar um site ou telefone para quem deseja obter mais informações sobre a ""Regularização de Imóveis"?

    ResponderExcluir

Os comentários aqui apresentados, são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.