REUNIÃO PEGA FOGO: Irmão Geo levanta tema polêmico sobre a existência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José do Belmointe!

Eu, vereador Irmão Geo, prossegui com investigação no Site da Transparência. E, desde já, alerto que fiz isso porque tenho ciência que o meu papel como vereador vai além da missão legislativa, tenho para com minha cidade também a missão de fiscalizar as incoerências que porventura existam. De todo modo, segue o site para quem quiser consultar, visto que o site é de acesso de todos: (http://www.saojosedobelmonte.pe.gov.br/transparencia/servidores)

A transparência é fonte de uma regra básica de moralização pública, qual seja: os gastos públicos são feitos com dinheiro do povo e esse povo tem direito de saber como isso se procede.

Consegui informação que a administração pública municipal da cidade de São José do Belmonte/PE está fazendo uso irregular da máquina do povo. Faço esse texto para alertar, mas, sobretudo, para tentar moralizar mais a administração da nossa cidade.

Deixe-se claro que não estou questionando a autoridade do executivo para fazer uso dos recursos por critérios de conveniência e oportunidade. É, bem verdade, que o gerenciamento da administração citadina é de competência do poder executivo.

Todavia, cumpre observar que esses critérios decorrem pra própria função administrativa, qual seja: o bem coletivo ou interesse público. Caso contrário, o maior dos objetivos a ser alcançados pela atividade pública estaria desvirtuada.

Significa dizer que o gerenciamento Municipal – ao escolher seus objetivos, apontando em que direcionará os gastos públicos – não pode fugir as margens da legalidade e da razoabilidade; e se fugir poderá responder por prática de atos de Improbidade Administrativa.

O artigo 2º da Lei 8.429/1992 fornece o conceito de Agente para efeito da lei de improbidade: “[...] sendo todo aquele que, exercendo, mesmo que transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, contratação, designação ou qualquer outra forma de vínculo, mandato, cargo ou função nas empresas indicadas no artigo 1º”.

Enfim, a abrangência dessa lei é a mais ampla possível e compreende todas as esferas de poder: seja União, Estados, DF ou Municípios. Agente do ato ilícito de improbidade é também todo aquele que, sendo ou não agente, concorra ou induza para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, sob qualquer forma direta ou indireta.

Após essa introdução, a realidade que quero destacar é a dos chamados funcionários fantasmas!

A existência dos assim denominados “funcionários fantasmas” constitui prática prejudicial da máquina Estatal e ferem diversos princípios máximos da constituição, que devem ser observados também pela administração pública municipal, qual seja: a Legalidade, moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade e a publicidade.

A administração não é moral quando faz uso de artimanhas que desvirtuam a proba contração de servidores; também não é eficiente quando deixe que pessoas lucrem sem a devida contraprestação; bem como, não é impessoal quando trata uns com regalias que são desconhecidas por outros menos favorecidos.

Funcionário fantasma, para melhor entendimento, é aquela pessoa que está nomeado para um dado cargo público, mas que em verdade nunca chegou a assumir tal cargo. E se o assumiu o fez de fachada (ficticiamente). É certo que a prestação do serviço é pessoal, então nada justifica que pessoas não prestem o serviço pessoalmente e ainda assim continuem se deliciando da remuneração.

Imagine que a pessoa fica recebendo por um serviço não prestado, enriquecendo por má-fé à custa da máquina pública e fazendo com que os recursos vindos do suor árduo do contribuinte sejam distribuídos sem nenhum compromisso ético.

Trata-se de experiência corriqueira no Estado brasileiro totalmente reprovável, que ao que parece está sendo observado também no município de São José do Belmonte/PE.

Não falta dinheiro para pagar cargos comissionados para os filhos de políticos e empresários (basta consultar o site anexo da transparência para comprovar tal afirmação), quando na verdade esses não estão ocupando cargos aqui nesta cidade, alguns residindo na cidade do Recife/PE.

Bem como há pessoas que são concursadas da prefeitura, temos o exemplo de uma professora que nem sequer reside na cidade (não vamos revelar o nome por ética profissional). Essa professora colocou um laranja para figurar como servidor em seu lugar, paga a essa pessoa um agrado e usufrui do restante da remuneração. Isto é, recebe sem prestar pessoalmente o serviço à prefeitura.

Além da responsabilidade da máquina pública, atentamos para responsabilização das pessoas que fazem uso da administração municipal para seus próprios interesses. Tal fato, (como o caso da professora) além de prejudicar o erário municipal, é crime! Se não veja a redação do Código penal: Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

No peculato o funcionário, se valendo do cargo, emprego ou função, se apropria indevidamente de dinheiro público causado sérios prejuízos a condução da vida público; sejam prejuízos econômicos, seja a própria debilidade moral instalada. Além do crime de falsidade ideológica que também pode ser configurado, pelas vias que se usou para não trabalhar e se passar despercebido.

Pois bem, pelo bom compromisso com a ética e com os menos favorecidos não é aceitável por parte de administração pública municipal tal conduta. Situação inconcebível!

Na próxima reunião estarei fazendo uma indicação para o executivo criar o plano de assistência funerária: isso sim um projeto de bem uso dos gastos públicos para famílias de extrema pobreza, espero que o Senhor Prefeito não venha me dizer que não tem dinheiro para isso. Tendo em vistas os fatos narrados, ressaltou o vereador.

Após o discurso de Irmão Geo que está passando apenas um período de dois meses na Casa Vicente de Souza França. Todos os Vereadores que usaram da tribuna comentaram o assunto.

O vereador Nenga de estomberg pediu a parte e falou que se essas informações forem verídicas seria necessário procurar o ministério publico.

O vereador Banga afirmou que acredita na honestidade do prefeito Marcelo Pereira.

O vereador Ramon Feitosa afirmou que o levantamento de Irmão Geo estava faltando com a verdade, porque o portal da transparência está desatualizado desde fevereiro. Irmão Geo explicou fora do microfone que a pessoa que nunca esteve no local de trabalho desde fevereiro com certeza continua até hoje e só não citou os nomes por conta da desatualização do portal, apenas fez o levantamento da existência do fato no governo Marcelo Pereira.