A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, atualmente em tramitação no Senado Federal, voltou a movimentar bastidores políticos em todo o Brasil — e em Jati não é diferente. A proposta busca alterar o sistema de mandatos no Executivo, extinguindo a reeleição e ampliando a duração dos mandatos para cinco anos.
No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) cria uma regra de transição que, na prática, pode permitir que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 disputem mais um mandato em 2028, configurando, para muitos, o chamado “terceiro mandato consecutivo”.
Entre os gestores que se enquadram nesse perfil está a prefeita de Jati, Mônica Mariano, eleita em 2020 e reconduzida ao cargo nas eleições de 2024. Caso a PEC seja aprovada com a emenda de transição, Mônica poderia ter o direito de buscar mais um mandato, estendendo sua administração até 2032.
Regra atual não permite
Pela regra vigente na Constituição, prefeitos só podem exercer dois mandatos consecutivos, o que impediria legalmente uma nova candidatura após 2028. A mudança proposta, portanto, abre uma exceção histórica e pode alterar significativamente o cenário político municipal em todo o país.
Cenário em debate
Defensores da PEC argumentam que o fim da reeleição traria mais equilíbrio político e evitaria o uso da máquina pública em benefício eleitoral. Por outro lado, críticos afirmam que a regra de transição cria privilégios políticos momentâneos e pode gerar disputas judiciais no futuro.
Enquanto a PEC segue em discussão no Congresso Nacional, o debate já ganha força nos municípios. Em Jati, aliados e opositores observam atentamente os desdobramentos em Brasília, pois a decisão poderá definir o rumo político da cidade para a próxima década.
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