A Câmara Municipal de São José do Belmonte, Casa Vicente de Souza França, realizou na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, mais uma sessão ordinária no plenário Cipriano Mariano da Cruz, sob a presidência da vereadora Fabiana Gomes. A reunião foi marcada pela apresentação e aprovação de diversos projetos de lei, decretos legislativos, moções e indicações que reforçam o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento social, cultural e administrativo do município.
O vereador João Mário Soares Sobreira Machado apresentou dois Projetos de Decreto do Legislativo:
Projeto nº 13/2025, que concede o Título de Cidadã Belmontense à Josefa Félix de Lima;
Projeto nº 15/2025, que concede o Título de Cidadão Belmontense a André Filipe Carvalho Cruze.
A Mesa Diretora da Câmara também teve protagonismo com importantes proposições:
Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2025, que autoriza a oferta de coffee break no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
Projeto de Resolução nº 08/2025, que assegura às servidoras da Câmara o direito a afastamento de até dois dias consecutivos por mês em razão de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual.
As matérias foram aprovadas por unanimidade.
Proposições da vereadora Fabiana Gomes (Fabiana da Saúde)
A presidente da Casa, vereadora Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, apresentou o Projeto de Lei nº 26/2025, que autoriza os Poderes Legislativo e Executivo a relizarem campanhas permanentes de prevenção e conscientização sobre a saúde do homem, com ênfase no Novembro Azul e no combate ao câncer de próstata.
Ações da vereadora Josivânia Ribeiro Cruz Souza (Josivânia do Sindicato)
A vereadora Josivânia do Sindicato teve uma atuação destacada durante a sessão, apresentando e obtendo aprovação para várias matérias:
Projeto de Lei nº 25/2025, que denomina de “Cemitério Reino da Paz” o cemitério municipal conhecido como “cemitério novo”, localizado na Vila Açudinho;
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, que concede o Título de Cidadão Belmontense a Lindberg Galdino Neves;
Indicação nº 69/2025, solicitando ao prefeito Vinícius Marques Alves a criação de um Projeto de Lei que assegure às servidoras do Poder Executivo o mesmo direito de afastamento por sintomas menstruais;
Moção de Pesar nº 17/2025, manifestando solidariedade pelo falecimento do senhor Francisco Ferreira de Souza (Chico Leite).
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.
Projetos do Poder Executivo
O prefeito Vinícius Marques Alves também encaminhou importantes projetos à Câmara:
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que dispõe sobre a unificação da carga horária do cargo efetivo de Parteira no município;
Projeto de Lei nº 26/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026;
Projeto de Lei nº 29/2025, que cria os Selos Municipais “Empresa Amiga do Idoso” e “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 31/2025, que institui o Programa de Bolsa Profissional de Apoio Escolar para atender alunos com dificuldades de aprendizagem na rede pública municipal;
Projeto de Lei nº 32/2025, que declara a Cavalgada à Pedra do Reino e a Cavalgada Zeca Miron como Patrimônio Cultural Imaterial de São José do Belmonte, instituindo o Dia Municipal da Cavalgada — aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 33/2025, que fixa a alíquota patronal normal destinada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município.
A sessão foi considerada uma das mais produtivas do ano, destacando o entrosamento entre os poderes Executivo e Legislativo e a busca por políticas públicas de valorização humana, social e cultural.
A presidente Fabiana Gomes parabenizou todos os parlamentares pela atuação e reforçou o compromisso da Câmara em manter o diálogo constante com a população e o Executivo, sempre em prol de um município mais justo, moderno e acolhedor.
Câmara Municipal de São José do Belmonte
Casa Vicente de Souza França — Plenário Cipriano Mariano da Cruz
Presidente: Vereadora Fabiana Gomes
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