A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu, por unanimidade, na sessão do dia 16 de setembro de 2025, a análise da Auditoria Especial que avaliou as despesas da Câmara Municipal de São José do Belmonte referentes aos exercícios de 2023 e 2024.
O procedimento teve como objetivo examinar a regularidade dos gastos relacionados a combustíveis, material de consumo, participação em eventos, diárias e serviços terceirizados. Entre os pontos analisados, receberam atenção especial as despesas com capacitação e diárias dos parlamentares e servidores.
Durante a sessão, foram apresentados documentos comprobatórios que evidenciaram a correta aplicação dos recursos públicos, afastando indícios de irregularidades.
Com base nas provas e no parecer oral do Procurador de Contas, Gilmar Severino de Lima, a Conselheira Relatora, Alda Magalhães, propôs o reconhecimento da regularidade da Auditoria Especial, sem imposição de débitos ou penalidades. O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.
O julgamento foi acompanhado de perto pelos vereadores Nenga de Estombergue, Ramon Feitosa e Evandro Gonçalves, que estiveram presentes juntamente com o advogado Leonardo Pereira. A comitiva recebeu o resultado com tranquilidade, destacando a importância do reconhecimento da regularidade das contas e da transparência da Casa Legislativa.
A decisão reforça a credibilidade da gestão financeira da Câmara de São José do Belmonte, atestando que os recursos públicos foram aplicados em conformidade com a legislação e de forma responsável.


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