Filho é preso em flagrante por violência doméstica em São José do Belmonte

Filho é preso em flagrante por violência doméstica em São José do Belmonte

Na madrugada deste sábado (13), por volta das 04h39, policiais militares do 14º BPM – Batalhão Cel. PM Manoel de Souza Ferraz foram acionados pela Central de Operações para atender uma denúncia de violência doméstica/familiar na Vila Delmiro, em São José do Belmonte.

Ao chegarem ao local, os policiais se depararam com uma cena de luta corporal entre mãe e filho. Duas menores, parentes da vítima, receberam os militares em prantos e pedindo socorro.

Segundo o boletim, o imputado tentou fugir, mas foi contido. Para garantir a segurança da ocorrência, foi necessário o uso de algemas, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 11 do STF.

A vítima relatou que já havia medida protetiva em desfavor do agressor, mas havia permitido sua entrada em casa apenas para dormir. Entretanto, o filho se exaltou, ameaçou a mãe, afirmando que ela teria 15 dias para vender a residência e lhe entregar o dinheiro, além de ofender as menores com palavras de baixo calão.

Todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado como flagrante.

O caso está amparado por diversas legislações de proteção à vítima:

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): garante medidas protetivas e prevê o crime de descumprimento da ordem judicial (art. 24-A), com pena de 3 meses a 2 anos.

Código Penal: ameaça (art. 147), lesão corporal em contexto familiar (art. 129, §9º) e possíveis crimes conexos.

ECA (Lei 8.069/1990): proteção às menores expostas a risco e constrangimento moral (art. 232).

Súmula Vinculante nº 11: legitima o uso de algemas quando há risco de fuga ou de agressão.

A Polícia Militar reforça a importância da denúncia em casos de violência doméstica.

O Disque Denúncia está disponível pelo número (87) 9 9995-4641.