Caso em Betânia: adolescente de 14 anos é encontrada com adulto; situação pode configurar estupro de vulnerável

Na noite da última quarta-feira (10), a Polícia Militar foi acionada pelo Conselho Tutelar dos municípios de Betânia e Sertânia para averiguar uma ocorrência envolvendo uma adolescente de 14 anos e um homem adulto. O fato aconteceu no Sítio Melancia, zona rural de Betânia.

Segundo a PM, a jovem relatou estar no relacionamento “por vontade própria” e afirmou não querer retornar para a casa da família, alegando sofrer maus-tratos. O homem confirmou manter convivência amorosa com a adolescente há cerca de quatro meses e disse ter intenção de continuar com o relacionamento.

A mãe da menor, no entanto, negou os supostos maus-tratos. Diante do conflito de informações, todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

O caso traz à tona uma questão central: menores de 14 anos são considerados absolutamente incapazes de consentir em relações sexuais ou relacionamentos íntimos.

O artigo 217-A do Código Penal tipifica como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos”, independentemente do consentimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 5º, garante que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, violência, exploração, crueldade e opressão.

O artigo 244-A do ECA também prevê responsabilização por corrupção de menores, quando adultos induzem adolescentes a práticas ilegais ou inadequadas.

Portanto, ainda que a adolescente tenha declarado estar no relacionamento de forma voluntária, a lei presume a violência e caracteriza a prática como crime grave, com pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão para o adulto envolvido.

O Conselho Tutelar, a Polícia Militar e a Polícia Civil encaminharam o caso para apuração. O Ministério Público deve ser acionado para acompanhar o processo, visando garantir a proteção da menor e responsabilizar o adulto de acordo com a legislação, relacionamentos entre adultos e menores de 14 anos são crime previsto em lei, e qualquer suspeita deve ser denunciada ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar ou ao Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos).