São José do Belmonte (PE), 26 de agosto de 2025 — O Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, de autoria do vereador Evandro Alves Gonçalves, que trata da proibição da plantação de espécies exóticas e invasoras no município, voltou a movimentar os debates na Casa Vicente de Souza França.
A proposta já havia sido apresentada anteriormente e, nesta sessão ordinária, entrou em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que, após esta fase, o projeto siga para a segunda votação, que poderá ocorrer nas próximas sessões, a depender do calendário legislativo.
O texto prevê a proibição de espécies como Nim Indiano (Azadirachta indica), Ficus (Ficus benjamina), Leucena (Leucaena leucocephala) e Algaroba (Prosopis juliflora), amplamente reconhecidas por causar desequilíbrios ambientais e afetar a produção agrícola. A medida busca resguardar a biodiversidade local e evitar prejuízos aos agricultores que sofrem com a disseminação dessas plantas.
Segundo Evandro Alves, o objetivo é “garantir a preservação do meio ambiente e a segurança produtiva das famílias do campo”, reforçando que a legislação também prevê campanhas de conscientização para orientar a população.
O projeto já passou pela primeira votação, recebendo parecer favorável. Agora, com a segunda discussão em plenário, o PL avança no rito legislativo e poderá ser aprovado em definitivo após a próxima votação. Caso aprovado, seguirá para sanção do Executivo Municipal.
Na mesma sessão, o vereador também subscreveu, junto à presidente Fabiana Gomes, a Moção de Aplauso nº 12/2025, em homenagem a André Filipe Carvalho Cruz, reconhecendo sua atuação de destaque na comunidade.
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