Câmara de São José do Belmonte debate criação de honraria, programas sociais e direitos das pessoas com deficiência oculta

A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou, na manhã desta segunda-feira (12), a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025, com uma pauta ampla e voltada a temas de forte relevância social, cultural e de infraestrutura. A sessão teve início às 9h e contou com a presença dos vereadores e vereadoras que compõem a Casa Vicente de Souza França.

A Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos, é composta pela presidente Fabiana Gomes, o vice-presidente Kayson Oliveira, a 1ª secretária Josivania Ribeiro e o 2º secretário Ramon Feitosa.

Um dos destaques foi a segunda apresentação da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de autoria da própria Mesa Diretora, que propõe a criação da Medalha Pedra do Reino, a ser reconhecida como a mais alta honraria municipal.

Na mesma sessão, entrou em primeira votação a Emenda nº 02/2025, de iniciativa do vereador Diogo de Barros Freire, que visa alterar a redação do inciso XI, do art. 7º da Lei Orgânica, em um esforço de atualização da legislação municipal.

Em regime de urgência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria da vereadora Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, que institui oficialmente o Dia da Enfermagem no Município — uma proposta que visa valorizar os profissionais da saúde que atuam na linha de frente do cuidado à população.

Outro tema debatido foi o descarte irregular de resíduos. O vereador Evandro Alves Gonçalves apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que proíbe o depósito de lixo, móveis e eletrodomésticos em vias públicas. A proposta recebeu emendas modificativas e aditivas, também votadas na ocasião.

Já a vereadora Fabiana Gomes trouxe importantes contribuições com dois projetos voltados à inclusão e ao cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade. O PL nº 07/2025 estabelece normas para o uso do Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, enquanto o PL nº 08/2025 autoriza a criação do Programa Municipal Cuidando de Quem Cuida, com foco na atenção psicossocial de mães e responsáveis legais por pessoas atípicas.

Ainda durante a sessão, a parlamentar apresentou a Indicação nº 50/2025, solicitando ao prefeito Vinícius Marques a recuperação da estrada que dá acesso ao Sítio São Bento, beneficiando também outras comunidades rurais adjacentes.

Por fim, foi protocolado um Requerimento para criação de uma Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Ética e à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal, reforçando o compromisso com a modernização e a transparência legislativa.

Após a sessão, os vereadores se deslocaram à capital Recife, onde participam, na noite desta segunda-feira (12), de uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco em homenagem aos 30 anos da Associação Cultural Pedra do Reino, evento que ocorre por iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, idealizador da proposta.

A próxima sessão ordinária foi designada para o dia 19 de maio de 2025, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.