Câmara Municipal de São José do Belmonte debate projetos que impactam diretamente a população

A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou uma sessão marcada por importantes deliberações que atendem às necessidades da população e demonstram o compromisso dos vereadores e do Poder Executivo com o desenvolvimento do município. Entre projetos de lei e indicações, foram debatidas e aprovadas iniciativas voltadas à educação, infraestrutura urbana, saúde, cultura e valorização profissional.

Destaques do Poder Executivo

O prefeito Vinicius Marques encaminhou três projetos de lei, todos aprovados por unanimidade, que reforçam a atenção da gestão municipal em áreas estratégicas:

• Projeto de Lei 11/2025: Revoga a Lei Municipal nº 1.377/2022 e atualiza diretrizes administrativas;
• Projeto de Lei 12/2025: Fixa o salário-base dos Auxiliares de Laboratório, promovendo a valorização desses profissionais;
• Projeto de Lei 13/2025: Cria o Auxílio Transporte Escolar, garantindo apoio a estudantes residentes em áreas de difícil acesso.

Iniciativas do Poder Legislativo

Entre os parlamentares, diversas propostas foram apresentadas e aprovadas, com destaque para ações que reforçam o reconhecimento institucional e cultural:

• A vereadora Fabiana da Saúde apresentou o Projeto de Lei 6/2025, que nomeia o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) como Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Alves Neto (Seu Né). Também propôs a criação de uma unidade de apoio à saúde no Assentamento Baixio do Boi.

• O vereador Nenga de Estoberg foi autor do Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, que concede o título de Cidadã Belmontense à senhora Adauta Diniz de Carvalho Barbosa, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Indicações para melhorias urbanas e sociais

Os vereadores também apresentaram indicações que refletem as necessidades de cada localidade e o desejo de melhorar a qualidade de vida da população:

• Evandro Gonçalves propôs a instalação de lixeiros fixos nas entradas dos sítios e povoados (Indicação 17/2025);
• João Mário sugeriu a construção de quebra-molas nas ruas Josefa Nunes da Cruz e Manoel Cavalcante de Araújo, no bairro Cacimba Nova (Indicação 18/2025);
• Josivânia do Sindicato apresentou cinco indicações:
  • Criação do Centro de Artesanato e Gastronomia (Indicação 19/2025);
  • Construção de praça pública no Sítio Usina (Indicação 20/2025);
  • Estruturação da Casa dos Conselhos (Indicação 21/2025);
  • Modernização do sistema de drenagem da Rua São José (Indicação 22/2025);
  • Instalação de placas indicativas para escolas e hospitais (Indicação 23/2025);
• Paulo Pereira concentrou seus pedidos no distrito de Bom Nome:
  • Instalação de luminárias de LED na praça em frente à Igreja de Santo Antônio (Indicação 14/2025);
  • Construção de uma nova praça na Rua Antônio Bezerra (Indicação 15/2025);
  • Manutenção da iluminação pública nas praças do distrito (Indicação 16/2025).

Compromisso com o povo belmontense

As propostas aprovadas demonstram o alinhamento entre Legislativo e Executivo em busca de soluções concretas para os desafios da cidade. A atuação conjunta tem garantido avanços significativos em políticas públicas, sobretudo nas áreas que mais impactam o dia a dia do cidadão.

As indicações agora seguem para análise do Poder Executivo, e os projetos de lei, após aprovação em plenário, aguardam sanção para entrarem em vigor.