As certidões emitidas pela Justiça Eleitoral são necessárias em diversas situações corriqueiras que exigem documentação comprobatória específica. Facilitando a vida do eleitor, os cinco tipos de certidões podem ser emitidos pela internet caso não hajam pendências.Para consegui-las, é só preencher os dados e solicitar a impressão. Saiba mais sobre a especificidade de cada uma delas.
Certidão de Quitação Eleitoral
O principal objetivo da Certidão de Quitação
Eleitoral é comprovar que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral e
compareceu, justificou ou quitou multas referentes a todos os pleitos.
Ainda, caso se aplique, atesta que o eleitor compareceu às convocações
da Justiça eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito e
também apresentou contas de campanha eleitoral. É importante ressaltar
que esta certidão só poderá ser emitida se o eleitor não tiver nenhuma
destas pendências e se o cadastro estiver com as informações corretas.
Caso a certidão não seja emitida, o eleitor poderá solicitá-la em
qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral para regularizar sua
situação.
Sem a certidão de quitação eleitoral, o eleitor
fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou
empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou
proventos de função ou emprego público; participar de concorrência
pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do
Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias,
sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais;
obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em
estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual
se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros
impedimentos.
Certidão negativa de alistamento eleitoral
A certidão negativa de alistamento eleitoral
também pode ser emitida pelo Portal do TSE ou TRE-PE. Este documento
destina-se a atestar a inexistência de registro de título de eleitor em
nome do interessado perante a Justiça Eleitoral. O eleitor ainda pode
solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral.
Certidão de Filiação Partidária
Através dos sites do TRE-PE ou do TSE também é
possível emitir a certidão de filiação partidária, que tem o objetivo de
atestar a existência/inexistência de registro(s) em relação oficial de
filiados a partidos políticos no sistema de filiação partidária
(Filiaweb). As informações registradas no sistema são fornecidas pelos
partidos políticos e pelos próprios filiados.
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