Após questionamentos do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado Eduardo da Fonte (PP), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou, ontem (11), que a resolução que transfere a responsabilidade de manutenção da iluminação pública para as prefeituras será revista.
A resolução da Aneel, que estava prevista para entrar em vigor em janeiro do ano que vem, foi discutida em audiência pública em junho deste ano. Na ocasião, Eduardo da Fonte sugeriu uma normatização da resolução e defendeu a prorrogação da medida. “Do jeito que está essa resolução iria prejudicar as prefeituras e, principalmente, o consumidor. A Aneel deve estar ao lado da sociedade e não contra o povo”, disse o deputado.
O diretor-geral da Aneel garantiu realizar novas consultas públicas para estabelecer deveres e obrigações das distribuidoras. A obrigatoriedade de aplicação da resolução também será prorrogada para 2015. do blog de Magno Martins
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