Congresso reage de decisão de ministro do supremo

CONGRESSO REAGE E VAI RECORRER DE DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO

Em uma dura resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o projeto que inibe a criação dos novos partidos, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Judiciário nesta quinta-feira de "intromissão" no Poder Legislativo. Segundo a Folha, eles reclamam de decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender temporariamente a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos, já aprovado na Câmara e em discussão no Senado. O despacho ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo. Renan disse que há uma "crise" entre os dois Poderes ao anunciar que o Congresso vai recorrer contra a decisão, tomada ontem de forma liminar por Mendes. "Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan. No mesmo tom, Henrique Alves afirmou que o Congresso não aceita "essa intromissão" do Judiciário e vai reagir contra medidas arbitrárias tomadas por um outro Poder. "Não aceitamos essa intromissão em nossa competência. Esta Casa não interfere na maneira de votar dos ministros, dos senhores do Supremo. Também não concordamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de prestar os nossos votos", afirmou Alves. Os presidentes da Câmara e do Senado vão apresentar ainda hoje um agravo regimental ao STF para pedir que a Corte reveja a decisão, que foi baseada em pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a suspensão do projeto. "Nós temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, a separação dos Poderes, vamos primeiro entrar com um agravo regimental. Nós não queremos agravar a relação. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo", afirmou Renan. A reação à decisão do ministro, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para o STF, foi articulada ao longo do dia por Renan e Henrique Alves. Renan teve sucessivas reuniões com aliados, como Gim Argello (PTB-DF), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), antes de decidir subir o tom contra o STF.