.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) o processo que pede a anulação da eleição do prefeito de São José do Belmonte, Marcelo Pereira (PR). Por unanimidade, os ministros consideraram existir provas e documentos constantes nos autos do processo que comprovam o vínculo do atual prefeito com a construtora Construcaj. Ao TRE-PE, cabe julgar o mérito do processo.
Documentos do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA-PE) mostram que o atual prefeito era sócio administrador e responsável técnico por várias obras realizadas pela empresa, que possuía, inclusive, contratos com o poder público.
“Para concorrer, o atual prefeito deveria ter se desincompatibilizado da Construcaj. Ele não podia concorrer ao cargo por ser ligado a uma empresa que tinha contratos até com a Prefeitura de São José do Belmonte. Este é o entendimento do TSE que, tenho certeza, será seguido pelo TRE-PE”, afirma Dr. Vital (PTB), segundo colocado nas eleições e que poderá ser conduzido à prefeitura do município após o julgamento do mérito do processo no Tribunal Regional Eleitoral.
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