A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou na manhã desta segunda-feira, 16 de março de 2026, a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, reunindo vereadores para a apreciação de projetos, indicações e outros assuntos de interesse do município.
A sessão teve início às 10h, seguindo o roteiro regimental com execução do Hino Oficial do Município, boas-vindas, abertura oficial dos trabalhos e votação da ata da sessão anterior.
Prestação de contas
Durante a reunião foi apresentada a análise das contas do ex-prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura, referentes ao exercício de 2023, processo TCE-PE 24100633-8, que recebeu recomendação de aprovação com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Projetos do Poder Executivo
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal estiveram:
Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a concessão de benefício eventual destinado aos profissionais do magistério da rede municipal, visando apoiar a participação em eventos literários, culturais e educacionais promovidos ou apoiados pelo município.
Projeto de Lei nº 12/2026, que altera a Lei nº 1.151/2015, retirando a exigência de renda familiar para concessão de bolsas de estudos destinadas ao custeio do deslocamento de estudantes universitários belmontenses.
Projeto de Lei nº 13/2026, que modifica a Lei nº 1.339/2021, referente ao Programa Segue o Fluxo, voltado ao combate à pobreza menstrual, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para adolescentes, jovens e mulheres da rede municipal.
Projetos do Poder Legislativo
Também foram apresentados projetos de autoria dos vereadores:
Projeto de Lei Legislativo nº 2/2026, do vereador Lindemberg de Carvalho Barbosa, que denomina a Rua Alto da Boa Vista, na Vila Delmiro, de Rua Epaminondas Barbosa da Silva.
Projeto de Lei Legislativo nº 3/2026, do vereador Ediógenes de Carvalho Barbosa, que denomina a Rua Projetada 03, no Loteamento Alto da Vila, de Rua Francisco Nunes.
Projeto de Lei Legislativo nº 4/2026, também do vereador Ediógenes de Carvalho Barbosa, que denomina a Rua Projetada 02, na Vila Delmiro, de Rua José Barbosa Sobrinho.
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026, de autoria do vereador Evandro Alves Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e conservação de imóveis edificados, habitados ou não, e de terrenos baldios, especialmente na área urbana do município.
Indicações apresentadas
Durante a sessão também foram votadas indicações dos parlamentares:
Indicação nº 2/2026, do vereador Paulo Pereira Nunes, solicitando ao prefeito Vinícius Marques Alves a reforma da praça localizada em frente ao Colégio Manoel de Queiroz.
Indicação nº 3/2026, do vereador Diogo de Barros Freire, solicitando a pavimentação em paralelepípedo na rua principal do Assentamento, nas laterais da igreja.
Indicação nº 4/2026, da vereadora Francisca Fabiana Gomes de Sousa Lucena, solicitando medidas de apoio e fortalecimento à Banda Filarmônica São José, reconhecendo sua importância cultural e social para o município.
Homenagem à vereadora Josivania
Durante a sessão, todos os vereadores parabenizaram a vereadora Josivania do Sindicato pela passagem de seu aniversário. Após o encerramento da reunião legislativa, foi realizada uma celebração especial com homenagens à parlamentar, contando com a presença de familiares, amigos e colegas de trabalho, em um momento marcado por mensagens de carinho e reconhecimento à sua atuação na vida pública.
Próxima sessão
Ao final dos trabalhos, ficou definida que a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de São José do Belmonte acontecerá no dia 30 de março de 2026, às 10h, no mesmo local.
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