A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou, nesta quarta-feira, a 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, sob a presidência da vereadora Fabiana Gomes, que conduziu os trabalhos da Casa durante uma reunião marcada pela análise e votação de projetos relevantes para o desenvolvimento social, educacional e para o planejamento estratégico do município. A sessão teve início com a execução do Hino Oficial, seguida das boas-vindas, leitura da ata anterior e apresentação da pauta do dia, que trouxe matérias importantes do Executivo e do Legislativo.
Em regime de urgência, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 39/2025, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para a construção de habitações de interesse social, reforçando políticas voltadas à moradia e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Também foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 10/2025, que assegura às servidoras públicas municipais o direito ao afastamento das atividades laborais por até dois dias consecutivos por mês em razão de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual, iniciativa que valoriza a saúde feminina no ambiente de trabalho. Na continuidade da pauta, foi votado o Projeto de Lei 35/2025, que autoriza a afixação de informações básicas de emergência em unidades de atendimento ao público, fortalecendo o enfrentamento à violência de gênero ao ampliar o acesso a canais de denúncia. Outro projeto relevante foi o de número 36/2025, que garante prioridade de matrícula ou transferência de dependentes de mulheres em situação de violência doméstica nas escolas da Rede Municipal, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, ampliando ações educativas nas unidades de ensino. Encerrando as matérias do Executivo, foi colocado em votação o Projeto de Lei 38/2025, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, documento que norteia as metas, investimentos e diretrizes da gestão municipal pelos próximos quatro anos.
No âmbito do Legislativo, o vereador Evandro Alves Gonçalves apresentou o Projeto de Lei 27/2025, que institui sanções administrativas para casos de vandalismo, buscando proteger o patrimônio público e privado e desestimular práticas de depredação. Também foi analisado o Projeto de Lei 30/2025, de autoria conjunta dos vereadores da Casa, que denomina a escola em construção na Vila Delmiro como “Escola Municipal Professora Maria Zélia de Menezes Cruz Neves”, prestando justa homenagem à educadora que deixou importante legado para a educação belmontense. O vereador Ronaldo Carneiro da Silva apresentou ainda a Indicação 70/2025, solicitando ao prefeito Vinícius Marques Alves a reforma da guarita e do ponto de ônibus do Centro da cidade, com o objetivo de melhorar o conforto e a segurança dos usuários do transporte público.
Após o uso da tribuna e as manifestações dos vereadores, a presidente Fabiana Gomes realizou as considerações finais e encerrou a sessão. A próxima Sessão Ordinária foi designada para o dia 15 de dezembro de 2025, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.
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