Secretaria de Saúde proíbe todo e qualquer tipo de gravação nas unidades de saúde de São José do Belmonte

A Secretaria Municipal de Saúde de São José do Belmonte publicou um Aviso Administrativo no último domingo (29), estabelecendo a proibição total de qualquer tipo de gravação ou divulgação de vídeos, imagens ou conteúdos audiovisuais nas dependências da Unidade Mista Leônidas Pereira de Meneses, bem como em todos os demais ambientes vinculados aos serviços de saúde do município.

O documento, assinado pelo secretário municipal de Saúde, Saulo Alves Gomes Barros, não faz distinção quanto à finalidade do conteúdo, ficando vedadas gravações de cunho pessoal, recreativo, humorístico, informativo ou institucional, independentemente do meio ou plataforma de divulgação.

A medida foi adotada após a repercussão de um vídeo animado gravado no último final de semana por três técnicos de enfermagem dentro da unidade, que circulou nas redes sociais e gerou questionamentos quanto à conduta no ambiente profissional de saúde.

No aviso, a Secretaria fundamenta a decisão nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além do dever funcional do servidor público. O texto também destaca a necessidade de preservar a imagem institucional, o ambiente profissional e, principalmente, a privacidade de pacientes e servidores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O descumprimento da determinação poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, em responsabilização administrativa, conforme prevê a legislação vigente. O aviso se aplica a servidores, colaboradores e demais pessoas que estejam nas dependências das unidades de saúde do município.

Até o momento, a Secretaria de Saúde não informou se os profissionais envolvidos na gravação do vídeo serão alvos de procedimento administrativo, limitando-se a reforçar que a norma passa a valer imediatamente e deverá ser rigorosamente cumprida.