A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou, nesta segunda-feira (15 de dezembro de 2025), a 12ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, com uma pauta extensa e marcada por votações relevantes nas áreas social, educacional, funcionalismo público e reconhecimento de personalidades que contribuíram com o município.
A sessão teve início às 10h, seguindo o rito regimental, com a execução do Hino Oficial do Município, boas-vindas aos presentes, abertura dos trabalhos e votação da ata da sessão anterior.
Durante a ordem do dia, os vereadores apreciaram e votaram importantes matérias, entre elas o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2025, que assegura às servidoras do Poder Executivo Municipal o direito ao afastamento das atividades laborais por até dois dias consecutivos por mês, em razão de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual. A proposta representa um avanço nas políticas de cuidado com a saúde da mulher no serviço público municipal.
Outro destaque foi a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025, que denomina de “Escola Municipal Professora Maria Zélia de Menezes Cruz Neves” a nova unidade escolar que está sendo construída na Vila Delmiro, prestando uma justa homenagem à educadora belmontense e eternizando seu legado na educação do município.
Em regime de urgência, foi apresentado e votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação para os servidores ocupantes do cargo efetivo de motorista do Poder Legislativo Municipal, garantindo melhores condições de trabalho e valorização da categoria.
A sessão também foi marcada pela votação de uma série de Projetos de Decreto Legislativo, concedendo o Título de Cidadão ou Cidadã Belmontense a pessoas que prestaram relevantes serviços ao município. Foram agraciados:
Alan Fonseca Terto
Ricardo Lucas Sobreira Machado
Agripino Lopes de Barros
Adenildo da Silva Santos
Reginaldo Alves Gundim
João Henrique de Andrade Lima Campos
Américo Leite de Sá Neto
Francisco de Assis Rodrigues
Eloiza Pereira de Oliveira
Maria Aparecida de Souza
Alexsandro de Souza Ferreira
Wislayane Gomes Milfont
As honrarias reconhecem trajetórias marcadas por serviços prestados, compromisso social e contribuição para o desenvolvimento de São José do Belmonte.
Ainda durante a sessão, foram aprovadas Moções de Aplausos, com destaque para a Moção nº 22/2025, que presta congratulações ao ex-prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelos relevantes serviços prestados à população belmontense ao longo de sua trajetória pública. Também foi aprovada a Moção nº 23/2025, de autoria da vereadora Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, em homenagem ao servidor público aposentado José Donato de Moura, reconhecendo sua dedicação ao município.
Após o uso da tribuna popular e da palavra pelos vereadores, a sessão foi encerrada com as considerações finais, reafirmando o compromisso do Legislativo Municipal com o debate democrático, a valorização das pessoas e o avanço de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população belmontense.
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