Câmara Municipal de São José do Belmonte aprova projetos, define diretrizes e tem contas do biênio anterior julgadas regulares pelo TCE-PE

Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, marcada por debates, votações e a aprovação de projetos de grande relevância para áreas como educação, saúde, assistência social, cultura e planejamento financeiro.

O vereador Ramon Feitosa apresentou a Indicação 63/2025, aprovada por unanimidade, que solicita ao prefeito Vinícius Marques a disponibilização de um psicólogo e um assistente social para cada escola municipal com mais de 300 alunos. A medida visa oferecer suporte psicológico e social aos estudantes, fortalecendo o ambiente escolar.

O vereador Diogo Freire apresentou o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que trata da criação do Distrito do Jatobá, com definição de divisas territoriais, perímetro urbano e delimitação das regiões rurais e povoados. A proposta foi oficialmente apresentada e seguirá tramitação.

Além disso, o parlamentar teve aprovado o Projeto de Lei 15/2025, que nomeia o Serviço de Convivência do Distrito do Jatobá em homenagem a Maria Severina do Carmo Bezerra.

Saúde mental e reconhecimento cultural

A vereadora Fabiana da Saúde teve aprovado o Projeto de Lei 14/2025, que autoriza os poderes Legislativo e Executivo a promoverem uma campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico.

Também foram aprovadas duas moções de aplauso de sua autoria:

Moção 14/2025 – ao Padre Adenildo da Silva Santos, pelo sucesso da Festa de Nossa Senhora das Dores;

Moção 15/2025 – a José João da Silva (Neném Maracanã), pelo destaque e dedicação no coral da festividade.

Planejamento financeiro do município

De autoria do prefeito Vinícius Marques, foi aprovado o Projeto de Lei 25/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, consolidando o planejamento fiscal e administrativo do município para o próximo ano.

TCE-PE julga contas regulares

Além dos projetos apreciados, a sessão também foi marcada pela repercussão da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou regular a Auditoria Especial da Câmara referente ao biênio 2023-2024.

O advogado da Casa Legislativa, Dr. Leonardo Pereira, destacou a importância do resultado:

> “O julgamento unânime do TCE-PE, que reconheceu a regularidade das contas da Câmara no biênio anterior, reforça a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público. Isso dá ainda mais legitimidade às ações e aprovações realizadas nesta Casa”, afirmou o jurista.

A decisão foi acompanhada de perto pelos vereadores Nenga de Estombergue, Ramon Feitosa e Evandro Gonçalves, que estiveram presentes na sessão do TCE-PE junto ao advogado Leonardo Pereira.

A Câmara Municipal reforça a importância da participação popular e convida a comunidade a acompanhar os trabalhos legislativos. A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de outubro de 2025, às 10h, na sede da Casa Legislativa.