Deputado estadual contesta decisão da Câmara de Serra Talhada e diz que seguirá elegível para 2026; TCE havia recomendado aprovação com ressalvas
SERRA TALHADA (PE) — O deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (Solidariedade), minimizou nesta terça-feira (8) a decisão da Câmara Municipal que rejeitou suas contas referentes ao exercício de 2019, quando comandava a prefeitura da cidade. Apesar da votação contrária no Legislativo, Duque afirmou que “não corre risco algum de inelegibilidade”.
A declaração foi feita em entrevista logo após o resultado da sessão, que terminou com 13 votos contra e 4 a favor das contas, contrariando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que havia recomendado aprovação com ressalvas.
“Essa votação teve caráter político. Não há nenhuma irregularidade grave, nenhuma improbidade. O próprio Tribunal de Contas deixou isso claro em seu parecer. Portanto, não existe risco de inelegibilidade”, afirmou o parlamentar.
Duque também garantiu que tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para contestar a decisão. Ele classificou o episódio como parte de uma tentativa de tirá-lo do cenário eleitoral de 2026, quando é cotado para disputar novamente a Prefeitura de Serra Talhada ou concorrer a outro cargo majoritário.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de gestores públicos que tiverem contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e com dolo, o que, segundo Duque e sua defesa, não se aplica ao caso. A orientação do TCE, inclusive, apontava apenas falhas formais, sem prejuízo ao erário nem indícios de má-fé.
“É uma perseguição escancarada. Mas estou tranquilo. A decisão da Câmara não se sobrepõe aos critérios legais. Continuo elegível, e vamos à luta”, disse.
Nos bastidores, aliados atribuem a rejeição a uma ofensiva política da base da prefeita Márcia Conrado (PT), ex-aliada de Duque, com quem hoje mantém relação política estremecida. A movimentação é vista como parte de uma articulação para favorecer outras candidaturas em 2026.
A defesa do deputado, representada pelo advogado Renato Godoy, deve entrar com recurso judicial ainda esta semana, solicitando a anulação da decisão do Legislativo municipal. "Há vícios no julgamento e total desconformidade com o parecer técnico. O Poder Judiciário irá corrigir essa distorção", afirmou Godoy.
Procurada, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre os fundamentos técnicos da rejeição.
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