O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente articular atos que atentam contra a soberania nacional do Brasil. A denúncia tem como base o artigo 359-I do Código Penal, que trata de condutas lesivas à independência do país, e prevê pena de 3 a 12 anos de prisão.
De acordo com as investigações, a acusação envolve negociações com representantes do governo dos Estados Unidos com o objetivo de influenciar decisões internas brasileiras. Essa prática, além de violar a legislação nacional, também poderia configurar, em território norte-americano, crimes como traição à pátria — previsto no artigo 2381 do Título 18 do Código Penal dos EUA, cuja pena pode chegar até à morte, ou, no mínimo, 5 anos de prisão, conforme a gravidade.
Além disso, as ações do deputado poderiam se enquadrar na chamada Lei Logan, nos Estados Unidos, que proíbe cidadãos não autorizados de negociar com governos estrangeiros com a finalidade de interferir na política externa do país. A pena para esse tipo de infração pode chegar a 3 anos de reclusão.
O caso também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, e ambos são investigados por tentarem convencer autoridades norte-americanas a impor sanções econômicas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aplicar tarifas comerciais ao Brasil. A suposta intenção seria pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as instituições judiciais a recuarem nas acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo a PGR, houve ainda uma estratégia de retaliação e intimidação contra autoridades brasileiras, configurando uma possível ameaça à ordem institucional do país.
A investigação segue em curso, e o caso pode ter desdobramentos tanto no Brasil quanto no cenário internacional, dada a gravidade das acusações e o envolvimento de autoridades estrangeiras.
Por Petrônio Viana
Com informações de Claudemi Batista
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