Dra. Ismaila Mariano fala sobre pagamento de pensão via pix e tudo sobre o que a PL 4978/2023 propõe

Pagamento de pensão via Pix? Entenda o que propõe a PL 4978/2023

Por Ismaila Mariano

O pagamento de pensão alimentícia é, muitas vezes, um desafio para quem depende desse valor para sobreviver e para quem precisa cumprir a obrigação. Pensando nisso, a PL 4978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral, propõe algo simples, mas extremamente relevante: a possibilidade de realizar o pagamento da pensão via Pix.

A proposta visa atualizar a forma de pagamento, reconhecendo o Pix como meio oficial para cumprir a obrigação alimentar. Com isso, busca-se garantir mais agilidade, segurança e rastreabilidade nos depósitos — além de facilitar a vida de milhares de famílias brasileiras, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a PL nº 4978/2023, que propõe alterações no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) com o objetivo de tornar mais eficaz a cobrança de pensão alimentícia no Brasil.

A adoção do Pix no pagamento de pensões é um avanço no sentido de desburocratizar a Justiça e adaptar o Direito de Família à realidade digital em que vivemos. A proposta agora segue para o Senado, e merece atenção e apoio, pois moderniza a forma como se garante um direito essencial: o da alimentação e dignidade.

Parabéns à deputada Tabata Amaral pela sensibilidade e iniciativa!