Câmara Municipal realiza 7ª Sessão Ordinária e discute projetos importantes para São José do Belmonte

A Câmara Municipal de São José do Belmonte realizou, na manhã desta segunda-feira (28), a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. Sob a condução da Mesa Diretora, os vereadores debateram e votaram diversos projetos de lei e indicações de interesse da população.

Antes do início dos trabalhos legislativos, foi realizado um momento especial de homenagem ao prefeito Vinícius Marques, que celebrou seu aniversário no último dia 21 de abril. A homenagem ocorreu nesta data em razão da realização da sessão ordinária. Em nome dos vereadores e da Mesa Diretora, a Câmara Municipal parabenizou o gestor, reafirmando o respeito e a parceria que unem o Poder Legislativo e o Executivo Municipal, em prol do crescimento e do bem-estar da população. A homenagem destacou votos de força, sabedoria e bênçãos para sua trajetória à frente da administração pública.

Principais pautas

Entre os destaques da sessão, foi apresentada a Emenda à Lei Orgânica 01/2025, que cria a Medalha Pedra do Reino — a mais alta honraria do município, destinada a homenagear personalidades que contribuem para o desenvolvimento local.

Em regime de urgência, foram votados projetos como:

• Projeto de Lei Complementar 06/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), permitindo que contribuintes regularizem seus débitos municipais;
• Projeto de Lei 18/2025, autorizando o Poder Executivo a vender bens móveis para quitar débitos de IPTU;
• Projeto de Resolução 3/2025, tratando da devolução de valores indevidamente recebidos por agentes públicos.

Outros projetos importantes também entraram em pauta, como a criação do programa Meu Reino Legal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o incentivo financeiro a competições esportivas realizadas no município.

Os vereadores também aprovaram a alteração da Lei Municipal 1.375/2022, ampliando os incentivos para eventos de vaquejada, e o projeto que regulamenta o acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A sessão ainda contou com a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo 07/2025, de autoria da vereadora Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, que propõe a concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas no município.

Indicações

Durante a sessão, foram apresentadas e aprovadas diversas indicações:

• Criação de uma feira de caprinos e ovinos, reutilizando o espaço do antigo matadouro, proposta pelos vereadores Diogo de Barros Freire e Ronaldo Carneiro da Silva;
• Reformas das passagens molhadas do Riacho da Malhada Grande e do Riacho do Exu, solicitadas pela vereadora Josivânia Ribeiro Cruz Souza;
• Implantação de lombadas e saneamento básico no Loteamento Dona Antônia, propostas pelo vereador Cícero José Gomes de Moura;
• Inclusão de disciplinas sobre Empreendedorismo e Educação Financeira nas escolas do Ensino Fundamental, indicada pelo vereador Edigógenes de Carvalho Barbosa.

Moções de Pesar

Foram registradas moções de pesar pelo falecimento do Papa Francisco e de Joana Dias Cabral, reforçando a solidariedade da Casa Legislativa às famílias enlutadas.

Encerramento

A sessão foi encerrada com o agendamento da próxima reunião ordinária para o dia 5 de maio de 2025, às 10h, no mesmo local.

O portal Geo Belmonte Notícias seguirá acompanhando todas as movimentações do Legislativo para manter a população bem informada.