Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco deu provinento ao Recurso Ordinário apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, Cícero José Gomes de Moura.
Este recurso foi interposto contra a decisão de primeiro grau que havia julgado irregular a gestão fiscal - transparência da Câmara no ano de 2022 e aplicado multa ao Presidente.
O Presidente da Câmara Municipal, representado pelo advogado Leonardo Pereira, celebrou a decisão do TCE, que julgou regular a gestão fiscal da Camara, reconhecendo a transparência na administração.
A decisão do TCE é um reconhecimento da responsabilidade e do compromisso da Câmara Municipal com a gestão financeira e a transparência na utilização dos recursos públicos.
Ainda, o Presidente expressou sua satisfação com a decisão e destacou a importância da justiça ter sido feita. Ele ressaltou o empenho de sua equipe e a prioridade dada à transparência, que é crucial para fortalecer a confiança da comunidade em suas instituições governamentais.
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