Câmara rejeita distritão, mas faz acordo para volta das coligações

 

Da Folha de S. Paulo

Após meses de debates, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu na noite de ontem rejeitar a criação do chamado distritão, mas fechou acordo para retomar a possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.

A medida foi fruto de um acordo entre os defensores do distritão, que não tinham os 308 votos necessários para mudar o sistema eleitoral, e a oposição, que afirmou entender a volta das coligações como um "mal menor".

Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver ao menos 308 dos 513 votos.

Essa é a terceira vez que o plenário da Câmara rejeita o distritão, dessa vez por 423 votos a 35 —as duas vezes anteriores ocorreram em 2015 e 2017.

Ainda restava às 23h desta quarta a análise de alguns destaques (emendas que tentam alterar parte do texto) e a votação do segundo turno, o que está marcado para ser finalizado nesta quinta-feira (12).

Após isso, a PEC segue para o Senado e tem que ser aprovada e promulgada até o início de outubro para valer nas eleições de 2022.

O fim das coligações para a eleição ao Legislativo foi uma das medidas mais elogiadas dos últimos anos, já que tende a sufocar agremiações de aluguel e reduzir a sopa de letras partidária do país, que tem hoje 33 legendas.

Partidos nanicos tendem a obter vagas no Legislativo apenas em coligações com siglas maiores. A proibição dessas alianças começou a valer na eleição municipal de 2020. Juntamente com a cláusula de desempenho —que tira recursos das siglas com baixo desempenho nas urnas—, essa medida visava reduzir o número de partidos no Brasil.

Apesar da medida ser considerada uma ação de racionalização do sistema político nacional, houve uma expressiva mobilização na Câmara ou para a volta das coligações ou para a criação do distritão.

Ambas as propostas são criticadas pela ciência política.

No distritão são eleitos para a Câmara, Assembleias e Câmaras de Vereadores os candidatos mais bem posicionados. Os votos dados aos derrotados e os votos dados em excesso aos eleitos são desprezados.

O distritão fragiliza os partidos e tende a beneficiar políticos já bem posicionados ou celebridades. Caso ele fosse instituído, não haveria razão para a volta das coligações, já que a votação dada no conjunto de candidatos do partido ou dos partidos não tem efeito para a distribuição de cadeiras.

Isso ocorre no atual sistema, chamado proporcional, em que os eleitos são definidos por meio de um cálculo que leva em conta todos os votos dados ao partido (voto na legenda) e aos seus candidatos, mesmo os derrotados.

Ou seja, nesse modelo, uma coligação robusta e de vários partidos tende a ampliar as chances de nanicos e siglas menores elegerem candidatos.

O projeto, que já havia sido aprovado em uma comissão especial, também alterava a forma de escolha de presidentes da República, governadores e prefeitos, isso a partir de 2024.

Pelo texto, o eleitor poderia votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.

O acordo fechado entre os partidos, entretanto, estabelecia que essa mudança seria rejeitada na votação dos destaques.