Câmara começa a analisar processo de cassação da deputada Flordelis nesta quarta feira (11)

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Flordelis é acusada pelo MPRJ de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flordelis é acusada pelo MPRJ de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo

A Câmara dos Deputados começou hoje a sessão deliberativa para analisar o processo de cassação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Ela é acusada pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

No início de junho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou, por 16 votos a 1, a perda do mandato de Flordelis, acompanhando o parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Para que a cassação seja confirmada, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados — maioria absoluta — em votação aberta e nominal.

Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Flordelis para barrar o processo de cassação de seu mandato.

A negativa de Cármen Lúcia se baseou na falta de elementos processuais válidos apresentados pela equipe da deputada no mandado de segurança. Os argumentos da defesa, segundo avaliação da ministra, apontaram irregularidades que não foram capazes de provar.

Além disso, a ação de cassar o mandato da deputada federal corre na Câmara dos Deputados e, portanto, não cabe interferência judicial, apenas se fossem comprovados erros no processo.

"Da leitura da peça inicial desta ação se extrai carente de demonstração direito da impetrante que tivesse sido afrontado em atuação comprovada, menos ainda algum direito caracterizado por liquidez tal que se comprove de plano, nem certo, de modo a subsistir contra interesses e bens institucionais", argumentou Cármen Lúcia.

(Com Agência Câmara)

Matéria em constante atualização

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