Comunicado importante para servidores contratados e comissionados de São José do Belmonte

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE – PE comunica a todos os funcionários que possuem contrato temporário, que a vigência de seus contratos vai até o dia 31 de dezembro de 2020. Todos receberão seus pagamentos de dezembro integralmente ao final do mês.

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, quaisquer novas contratações para o exercício 2021 e seguintes serão precedidas de novo processo de seleção simplificada visando garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública.

Em relação aos ocupantes de cargos em comissão, comunicamos que foi sancionada a Lei Municipal n° 1.305/2020, com vigência para 2021, que alterou o organograma e extinguiu diversos cargos.

Em 31 de dezembro de 2020 todos os cargos comissionados serão exonerados coletivamente e seus ocupantes devem aguardar nova convocação para se apresentarem nos locais para onde serão designados.

A partir de 31/12/2020 ficam também extintas todas as cedências e permutas, exceto as que derivem de convênio com duração diversa estipulada no próprio instrumento, devendo os servidores cedidos e permutados ser devolvidos aos seus órgãos de origem e ficando os servidores deste Município convocados a se apresentar em suas respectivas Secretarias de lotação a partir de 04/01/2021.

Todas as medidas supracitadas são exigências para organização do funcionamento das repartições municipais e prestação de serviços públicos de qualidade.

Agradecemos a compreensão de todos!

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