Candidatos a prefeito de São José do Belmonte, assinam termo de compromisso com o ensino infantil

 A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) apresenta-lhe os cumprimentos pela 

iniciativa de concorrer à Prefeitura. Sua disposição de candidatar-se aohonroso 

e, ao mesmo tempo, exigente cargo é visto por nós como um desejo sincero de 

promover o desenvolvimento do seu município. A pergunta “onde investir e como 

investir?” para desenvolver seu município, sem dúvida, está presente em suas 

reflexões. Nós também nos ocupamos dela e vimos trazer-lhe uma contribuição, 

fundamentada em sólidas constatações (“evidências”) no campo das ciências.

Estudos e pesquisas que há anos vem analisando o impacto de programas 

voltados ao atendimento de crianças de ambientes socioeconômicos vulneráveis 

comprovam que o investimento na Primeira Infância produz resultados várias 

vezes superior ao de outros investimentos, inclusive ao da educação e cuidado 

em idades posteriores. A explicação está no fato de ele incidir no momento da 

vida em que o cérebro é mais maleável, portanto mais suscetível aos estímulos 

e às experiências vividas pela criança. É nesse período que o psiquismo infantil 

está se estruturando, razão pela qual carece do maior cuidado e zelo. Cuidar do 

começo da vida é cuidar da vida toda. Vem se tornando consenso, por isso, que 

investir na Primeira Infância é a estratégia mais eficaz para promover o 

desenvolvimento das famílias, de uma comunidade e de um país.

Em coerência com essas constatações e na esteira das políticas sociais 

vigentes, sugerimos-lhe que coloque a Primeira Infância como prioridade número 

um do seu governo. A forma mais objetiva de concretizar essa decisão é o Plano 

Municipal pela Primeira Infância (PMPI), elaborado e implementado segundo as 

diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e em 

consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância 2020-2030, da Rede 

Nacional Primeira Infância. Sua elaboração (e/ou implementação) com ampla 

participação social, e também das crianças, e a aprovação por lei municipal lhe 

darão maior força e garantia de continuidade.

O PMPI articula as políticas sociais direcionadas para as crianças, promovendo 

o atendimento integral dos seus direitos numa abordagem intersetorial, e tende 

a produzir resultados mais consistentes, em virtude da sinergia de recursos 

humanos, técnicos e financeiros, do que políticas e programas desarticulados.

Com essa iniciativa certamente a administração municipal promoverá uma visível transformação das condições de vida das crianças e suas famílias, 

principalmente das que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco 

social, promovendo equidade social e reduzindo a desigualdade, tão injusta em

nossa sociedade. Essas medidas se tornam ainda mais urgentes no atual 

contexto pandêmico, que acirrou a desigualdade social.

A Rede Nacional Primeira Infância, foro que articula mais de 250 organizações 

que se dedicam à defesa e à promoção dos direitos das crianças de até seis 

anos e a Rede Estadual Primeira Infância está à disposição para apoiar sua 

equipe na elaboração, (e/ou implementação) e monitoramento do Plano 

Municipal pela Primeira Infância.

Em vista do acima exposto, a (o) convidamos cordialmente a assinar o Termo 

de Compromisso anexo.

Atenciosamente,

Miriam Cordeiro – Pragita 

Coordenadora da Secretaria Executiva 

Rede Nacional Primeira Infância

Termo de Compromisso com a Primeira Infância

Consciente de que:

• os direitos da criança e do adolescente devem ser garantidos com 

absoluta prioridade (art. 227 da Constituição Federal);

• a prioridade absoluta implica a elaboração e implementação de políticas, 

planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às 

especificidades desta faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento 

integral (Marco Legal da Primeira Infância, art. 3º);

• a primeira infância é o período mais sensível da vida humana às 

experiências do meio físico e social e, portanto, que o começo da vida 

deve ser cuidado, protegido e promovido com o melhor dos nossos 

recursos científicos, técnicos, humanos e financeiros;

• o investimento com qualidade na primeira infância é a estratégia mais 

eficaz para promover o desenvolvimento social e econômico, reduzir a 

desigualdade e promover a justiça social em nosso município, no Estado 

e no País;

• uma primeira infância bem cuidada na família, na comunidade e nas 

instituições é a forma de cuidar da vida toda;

Assumo o compromisso de, se eleito(a) para o cargo de Prefeito(a) de...............

....………………., colocar a Primeira Infância na Agenda Prioritária da minha 

Gestão, implementando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal no 

13.257/2016) e (elaborando ou dando continuidade ao) o Plano Municipalpela 

Primeira Infância, com especial atenção às seguintes ações:

1) Ampliação da rede de estabelecimentos de educação infantil para atender 

ao direito à creche às crianças que precisam ou cuja família deseje e o 

atendimento obrigatório de 100% das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-

escola.

2) Melhoria da qualidade da educação infantil e dos anos iniciais do ensino 

fundamental, assegurando que as instituições de educação tenham profissionais 

qualificados, com formação continuada, que as práticas pedagógicas sejam 

centradas nas interações e no brincar, que o espaço físico, o mobiliário e os 

materiais sejam condizentes com as diretrizes pedagógicas e que ofereçam 

alimentação escolar segundo os padrões nutricionais recomendados para a faixa 

etária, incluindo alimentos in natura adquiridos da agricultura familiar.

3) Fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família, com garantia 

de atenção às gestantes e às crianças desde o nascimento, até o sexto ano de 

vida, com especial atenção aos primeiros mil dias; 4) Implementação e aperfeiçoamento de programa de visitas domiciliares a 

famílias em situação de vulnerabilidade (Criança Feliz ou semelhante) visando 

ao apoio e orientação para o atendimento dos bebês e crianças segundo as 

diretrizes das áreas de saúde, assistência social e educação, bem como ao 

encaminhamento aos serviços e equipamentos públicos no território;

5) Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da 

Criança (PNAISC), com a promoção de um ambiente facilitador à vida e ao 

desenvolvimento infantil pleno, integrando a atenção humanizada à gestação, ao 

parto-nascimento e ao recém-nascido, o aleitamento materno e alimentação 

complementar saudável, a atenção às crianças com agravos prevalentes e 

doenças crônicas, a prevenção de violências e acidentes, a atenção às crianças 

com deficiências ou em situações de vulnerabilidades e prevenção e vigilância 

do óbito infantil;

6) Implementação ou ampliação de programas de Assistência Social que 

possuam como foco as famílias e as crianças na primeira infância, de acordo 

com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de 

Assistência Social (SUAS).

7) Investimentos na infraestrutura municipal garantindo saneamento 

básico, mobilidade e espaços públicos seguros e adequados de lazer e cultura 

para as crianças na primeira infância.

8) Criação de um Conselho de Crianças garantindo estratégias de escuta das 

crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Essas ações serão realizadas de forma intersetorial, para as quais promoverei 

também a participação da sociedade civil e a escuta qualificada das crianças 

como pessoas capazes, cidadãs e sujeitos de direito. Para que essas opções 

políticas se tornem decisão efetiva, colocarei a Primeira Infância no topo das 

prioridades do Plano Plurianual (PPA), das Leis de Diretrizes 

Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.