Deputado Fernando Rodolfo dá palestra em São José do Belmonte, sobre o rateio do fundef

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O deputado federal Fernando Rodolfo em andanças pelo estado de pernambuco tratando de assuntos relacionados aos precatórios do fundef esteve em São José do Belmonte no último dia 18 de outubro.

Fernando levantou a tese de que uma lei municipal votada na câmara de vereadores e sancionada pelo executivo seria o suporte para dar legalidade ao processo de rateio, mas na prática não é o que vemos o prefeito de Filadélfia no estado da Bahia, Antonio Barbosa dos Santos Junior, que foi condenado a devolver 6 milhões aos cofres públicos por ter usado desse artifício para ratear o dinheiro com os professores, como também o prefeito de Baixa Grande, Heraldo Miranda  que não foi diferente, ele foi condenado recentemente a devolver a quantia de 5 milhões por ter usado da mesma prática.

 Na realidade o deputado tenta pagar de bom moço e tenta jogar sobre os prefeitos uma responsabilidade que já é sabido não ser deles, pois existe desde o fim do ano passado uma recomendação do TCU tribunal de contas da União, vedando o uso desses recursos para o pagamento de pessoal, devendo este ser usado na melhoria e manutenção do ensino.

  Fernando enche o peito pra dizer por onde passa que se o prefeito sofrer punição ele rasga o diploma, mas eu queria ver mesmo era ele fazer um termo de compromisso lavrado em cartório dizendo que caso o prefeito ou o município sejam condenados a devolver os recursos ele o fará.

  A luta dos professores é justa, mas eles estão batendo na porta errada, a decisão do TCU só pode ser derrubada pelo próprio órgão ou pelo STF superior tribunal federal, e o deputado mais do que ninguém sabe disso, mas prefere andar fazendo sua propaganda pelo estado já pensando em reeleição.

  Garanto que assim como o prefeito, os 13 vereadores de nossa Cidade e os 513 deputados federais,  todos são a favor da classe dos professores,  mas não podemos agir pela emoção e deixar a razão de lado, se fosse o caso de uma lei anular a decisão do TCU os deputados tenho certeza que já tinham providenciado,  assim resolveriam o problema de todo o País de uma só vez.

  O que o deputado faz hoje é só tentar transferir aos prefeitos uma responsabilidade que não é deles e pregar a discórdia entre a classe e os gestores.

  Em nossa cidade o prefeito já adiantou mesmo antes do dinheiro chegar que se houvesse uma base legal que o resguardasse ele faria o rateio, mas a tese defendida pelo deputado sabidamente não traz esse resguardo,  prova disso são os vários prefeitos e prefeituras que já foram punidos após a prática.

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