Evite transtornos e não deixe para a última hora. Regularizar a situação é fundamental para o eleitor.
O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio (quarta-feira),
às 16 horas, para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. São
vários os serviços que só poderão ser realizados até este prazo, quando
há o chamado fechamento do cadastro eleitoral.
Quem tiver com alguma pendência com a Justiça Eleitoral pode ter problemas
para tirar passaporte, se inscrever em concurso público, efetetuar
matrículas em faculdades e participar de benefícios sociais, como o
Bolsa Família, por exemplo.
Portanto, se você é eleitor e está com alguma pendência, vá até
o posto de atendimento ou cartório eleitoral de sua cidade e regularize
sua situação. Evite transtornos e não deixe para a última hora.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já
ampliou os horários de atendimento (todos os cartórios e postos de
atendimento estão funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 16h) informa que não haverá prorrogação de prazo nem de horários.
No dia 9 de maio próximo,
os portões serão fechados impreterivelmente às 16h. Este tipo de
procedimento, que tem o objetivo de preservar a segurança de eleitores e
servidores, já vem sendo adotado desde 2014.
Localizada nas imediações do Forte das Cinco
Pontas, no Bairro de São José, a Central de Atendimento ao Eleitor do
Recife (Caec), a maior do Estado, está atendendo apenas com senhas
entregues na hora, pois os agendamentos via internet já foram esgotados.
São 40 guichês de atendimento para dar a maior agilidade possível.
Chefe da Caec, Marta Vaz informa que a Central tem capacidade de
distribuir, diariamente, entre 800 e 1.000 fichas.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral
e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e
facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos
analfabetos.
Os serviços obrigatórios que vão até dia 9 de maio são:
emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título
cancelado e transferência de domicílio eleitoral e regularização da
biometria para quem perdeu os prazos deste ano ou de anos anteriores.
Para as pessoas com deficiência também se encerra
nessa data a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a
regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes
internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar no
pleito este ano. Travestis e transexuais que quiserem inserir o nome
social no título eleitoral também têm até o dia 9 de maio.
É importante ressaltar que todos esses procedimentos devem ser
feitos no cartório eleitoral ou posto de atendimento da cidade onde o
cidadão reside, sendo necessária a transferência caso o título pertença a
outro domicílio eleitoral. Para saber a qual cartório se direcionar, o
eleitor poderá, através do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), encontrar o endereço e telefone de todos os postos de atendimentos de Pernambuco.
Os documentos necessários para a regularização são
identidade com foto e um comprovante de residência recente (com três
meses de emitido, no máximo). O eleitor do sexo masculino, se for tirar o
primeiro título, precisa levar o certificado de reservista. Se houver
alguma pendência financeira decorrente do não comparecimento a alguma
eleição, é preciso emitir um boleto no site do TRE, pagar em alguma
agência do Banco do Brasil e apresentar o comprovante no posto ou
cartório.
Após o fechamento do cadastro no dia 9 de maio próximo e até 10 dias antes das eleições (27 de setembro próximo),
os únicos serviços que poderão ser feitos em cartório são emissão 2ª
via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no
cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a
necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está
fechado).
Em caso de dúvidas ou mais informações podem entrar em contato através do Disque-Eleitor: (81) 3194.9400. O horário de funcionamento até dia 9 é das 8h às 16h.
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