A comissão especial que analisa a proposta (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promoverá audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir sugestões de aprimoramento do texto e medidas de cooperação entre os entes federados no setor educacional.
O evento é uma iniciativa da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela destaca a urgência de debater ações de preservação do Fundeb, pois, de acordo com o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o fundo perderá a vigência em 2020.
Foram convidados para a reunião: o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Elias Dinis; e o gestor do Observatório de Informações Municipais, François Eugene Jean de Bremaeker.
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