Possíveis casos de promoção de cunho pessoal em marcas e slogans
por parte dos gestores municipais sergipanos serão analisados pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processo que terá como relatora a
conselheira Angélica Guimarães.
Sua escolha se deu por sorteio na sessão plenária desta quinta-feira, 16, após o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa fazer a leitura de representação protocolada na Corte pelo servidor público estadual Hebert Carlos Santos Pereira, que requer a adoção de providências por parte do Tribunal nesse sentido.
Segundo Clóvis, o autor do requerimento acrescentou à sua petição "diversas imagens que aparentam a utilização indiscriminada de marcas e slogans
em substituição aos brasões oficiais das unidades gestoras do estado,
implicando em gastos excessivos visando, tão somente, demarcar,
diferenciar e personificar as ações do gestor".
A proposta do interessado é no sentido de que a Corte expeça liminar visando "determinar aos gestores que se
abstenham da criação e veiculação de logomarcas, slogans, jingles,
músicas, ícones, bem assim quaisquer outros signos distintivos não
oficiais", suspendendo-se eventuais procedimentos licitatórios em curso, emissões de empenho e realizações de pagamento com tal objeto.
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