A subcomissão permanente da Câmara que trata do combate ao crime organizado discutiu, nessa terça-feira (15), ações do Estado contra o narcotráfico. Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) lamentou a informação dada pelos representantes da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontaram a falta de recursos financeiros e humanos como um dos grandes desafios enfrentados nesse trabalho.
De acordo com o chefe da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, Cassius Valentin Baldelli, a extensão e as condições diversas das fronteiras brasileiras, o controle do espaço aéreo, marítimo e fluvial, o controle de portos e aeroportos e o aumento do consumo de drogas sintéticas e de crack no Brasil são outros desafios a serem considerados. “É importante destacar que o Brasil faz fronteira com os três maiores produtores de folha de coca do mundo, Bolívia, Colômbia e Peru, e com o Paraguai, um dos maiores produtores de maconha. O que dificulta ainda mais o combate ao tráfico no País.”
Em relação às drogas sintéticas, especialmente oriundas da Europa, a quantidade crescente de apreensões nos últimos anos preocupa as autoridades. “Em 2014, apreendemos 800 mil comprimidos e, nesse ano, já estamos com quase 2 milhões de apreensões”, afirma Cassius.
Atuação
Cassius Baldelli também destacou que a Polícia Federal trabalha na ampliação de operações especiais voltadas à desconstituição das organizações criminosas, especialmente nas áreas de fronteiras, e atua em conjunto com as polícias dos países vizinhos. Outro dado relevante, segundo Baldelli, é que, atualmente, houve o aumento da quantidade de drogas apreendidas. “Estamos aumentando o nível de investigação. Focamos nas grandes organizações e isso representa maior estratégia de combate.”
Para ele, a principal ação de combate ao tráfico é avançar na área de prevenção para reduzir a demanda pela droga, além da erradicação das áreas de cultivo e da apreensão patrimonial dos traficantes.
O representante da Abin, Renan Barbosa Monteiro, explicou que a Agência Brasileira de Inteligência contribui com análise do tráfico de cocaína e da organização criminosa com ação na América do Sul. Renan apresentou dados da Operação Ágata que, em conjunto com outros órgãos policiais e de fiscalização, tem como alvo os crimes transnacionais como o tráfico de drogas. “A Abin atua fortemente nesse sentido e é responsável por consolidar toda a ação de inteligência da Operação e assessorar o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa na ação repressiva.
Descriminalização
A audiência proposta pelo deputado Pastor Eurico, na Câmara, acontece no momento em que a descriminalização das drogas está em discussão em toda a sociedade.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros analisam recurso que questiona a constitucionalidade do artigo que define como crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. Até o momento, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin já proferiram voto favorável à descriminalização.
O parlamentar socialista faz duras críticas à aprovação do recurso. Para ele, a descriminalização da maconha representa um retrocesso. “Precisamos deixar nosso recado ao STF que esse não é o caminho”, afirma Pastor Eurico.
Tatyana Vendramini
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