Do Belmonte Diário
Os pescadores cadastrados na Colônia Z-43, São José do Belmonte, deram entrada no Seguro Defeso e ainda esta semana irão receber a primeira parcela do benefício. O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE esteve nos dias 24, 25 e 26 na sede da Colônia, localizado na Rua Olívia Gomes de Souza na Cacimba Nova, recebendo a documentação de adesão dos 250 associados. Serão injetados quase 600 mil na economia belmontense."Esta é apenas uma das muitas conquistas que ainda estão por vir. Estamos lutando, trabalhando muito para atingir as necessidades da Colônia", comemora Alexandre do Bar, presidente da Colônia José de Antonino Z-43.
O defeso é a paralisação das atividades de pesca que constitui uma política estratégica, de caráter ambiental, visando a proteger as espécies durante o período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, quando o tempo de proibição da pesca é definido por legislação específica, os pescadores profissionais recebem o Seguro-Desemprego ou Seguro-Defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.
A meta do Ministério da Pesca e Aquicultura é universalizar o acesso aos pescadores que capturam espécies controladas e que são atingidos por essas medidas de restrição à atividade pesqueira. Para receber o benefício é preciso cumprir as exigências contidas naInstrução Normativa MPA nº 06, de 29 de junho de 2012, e com os documentos e procedimentos definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, órgão responsável pelo pagamento do benefício.
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