Minhas primeiras palavras são de
profundo agradecimento a Presidenta Dilma Rousseff, pelo honroso convite para
integrar a sua equipe de governo. Espero corresponder a essa manifestação de
confiança.O deputado estadual Augusto César Participou na tarde desta quarta
feira em Brasilia da posse de Armando Monteiro como ministro de desenvolvimento
do Governo Dilma, acompanhando de perto o discurso do seu líder.
A propósito, é de justiça ressaltar as
relevantes contribuições dos Ministros que me antecederam, no último período,
Fernando Pimentel e Mauro Borges, cujas gestões promoveram importantes avanços
no aprimoramento da política industrial e no desenvolvimento do comércio
exterior. Ao ministro Mauro, especialmente, agradeço pela forma cooperativa com
que conduziu o processo de transição.
Senhoras e Senhores,
O Brasil tem marcantes avanços a
registrar nos últimos anos: a democracia consolidou-se, a sociedade civil é
mais forte, reduzimos nossas desigualdades sociais e milhões de brasileiros
ampliaram a renda e o consumo. No plano econômico, mesmo diante das
adversidades e dos efeitos de turbulências internacionais, fomos capazes de
manter uma baixa taxa de desemprego. Nossas políticas sociais são hoje
referência mundial.
Entretanto, nosso país ainda apresenta
elevados custos, com um sistema tributário complexo, que onera os investimentos
e as exportações. Temos deficiências na capacitação do capital humano e na
qualidade da infraestrutura e inadequações na governança regulatória, seja por
excesso de procedimentos burocráticos ou ausência de marcos legais. Tudo isso
desestimula o desenvolvimento das atividades produtivas, reduz a nossa
produtividade e nos torna menos competitivos.
É dever de justiça reconhecer um
conjunto de importantes iniciativas de caráter estruturante levadas a efeito no
primeiro governo da Presidenta Dilma, no âmbito do Plano Brasil Maior, para a
implementação de medidas de mitigação dessas insuficiências. Destacamos, em
especial, a desoneração da folha de pagamento, a instituição do Reintegra, expansão
do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), criação da Agência
Brasileira de Fundos Garantidores (ABGF) e a ampliação dos limites de
enquadramento e dos setores que podem aderir ao Simples (excluindo dos limites
as receitas de exportação). Além disso, ressaltamos os avanços na questão da
formação do capital humano e da qualificação profissional, por meio da criação
do Pronatec, da abertura de novas escolas técnicas, e de um maior acesso ao
ensino superior.
O governo da Presidenta Dilma se reinaugura
com o compromisso de dar respostas a novos desafios. Nesse contexto, todos
compreendemos a necessidade de promover ajustes em busca do reequilíbrio
macroeconômico, por meio de coordenação mais efetiva nas políticas fiscal,
monetária e cambial, o que constitui pré-condição para o fortalecimento da
confiança dos agentes econômicos.
Essa tarefa estará mais diretamente
confiada à competente equipe econômica formada pelos Ministros Joaquim Levy,
Alexandre Tombini e Nelson Barbosa, para a qual não faltará a solidariedade de
todo o governo.
Esse processo de ajuste, sobretudo na
sua dimensão fiscal, irá necessariamente impor limitações, em um primeiro
momento, mas os seus benefícios – como uma maior previsibilidade e estabilidade
macroeconômica – criarão, ao final, um cenário mais promissor.
Nenhum de nós desconhece que o objetivo
central de qualquer política econômica deve ser o crescimento, sem o qual o
Brasil vê diminuídas as chances de equacionar os seus problemas estruturais,
inclusive no atendimento de crescentes demandas sociais. Como bem ressaltou a
Presidenta Dilma em seu discurso de posse, “o Brasil precisa voltar a crescer”.
A economia brasileira, nas últimas
décadas, tem apresentado um padrão de crescimento aquém do seu potencial. O
principal entrave é que o nosso setor produtivo tem se defrontado com um
preocupante descompasso entre a elevação de custos e o crescimento da
produtividade. Essa equação impacta negativamente a formação da nossa taxa de
poupança doméstica e, por consequência, a capacidade de investimento da
economia.
Portanto, o desafio maior é reduzir
custos sistêmicos e aumentar a produtividade, por meio da construção de um
ambiente econômico e institucional alinhado com as melhores referências
internacionais, de modo a que o País possa crescer e competir em uma economia
mundial cada vez mais integrada e exigente.
Diante desse panorama, fica evidente
que o necessário ajuste macroeconômico não pode ter efeito paralisante sobre a
agenda de promoção da competividade. É preciso encontrar espaços para, em meio
a essas restrições, impulsionar e dar absoluto sentido de urgência a essa
agenda. Se não avançarmos na agenda de reformas, mesmo após o período de
reestabilização, estaremos condenados a crescer pouco.
Reconhecemos que a agenda da
competividade é densa, complexa e multidirecional. É sempre bom lembrar que não
se cresce por mera exortação. A riqueza das nações é resultado da interação da
força de trabalho e da energia empreendedora. Cabe aos governos ter visão
estratégica, determinação política, sentido de organização, e, mais do que
isso, capacidade de mobilizar instrumentos e de transformar instituições.
É papel primordial do MDIC posicionar o
tema da competitividade no centro da atenção política do Brasil, sobretudo
quando o novo quadro internacional nos aponta para uma forte retração no preço
das commodities. O ciclo extraordinariamente benigno, que experimentamos há até
bem pouco tempo, com grande ganho nos termos de troca, de um lado, nos ajudou a
gerar expressivos superávits comerciais e a acumular um nível elevado de
reservas internacionais. Por outro, nos impôs um elevado ônus: o da relativa
acomodação no enfrentamento da nossa agenda de reformas.
Nesse contexto, o MDIC deverá atuar como
polo permanente de identificação dos problemas que afetam o setor produtivo e
um proativo agente de promoção das medidas para sua superação, coordenando
ações intragovernamentais endereçadas a essa agenda. Estou convicto de que
nessa missão contarei com a decisiva parceria dos colegas integrantes da equipe
ministerial.
É fundamental estreitar a interlocução
com o setor privado, que é o grande protagonista desse processo. O MDIC terá que estabelecer novos padrões de articulação e cooperação
entre atores empresariais, governamentais e políticos. Para alcançar esse
objetivo, iremos revitalizar e fortalecer os canais institucionais de
representação empresarial, como os conselhos consultivos.
O Congresso Nacional será o grande
artífice na construção da nova agenda. A elaboração e o aprimoramento dos
marcos regulatórios exigem um permanente diálogo entre o governo e o
Parlamento, de modo a buscar convergências essenciais.
Não podemos esquecer as dimensões
federativa e regional das medidas pró-competividade. Desse modo, será
imprescindível a efetiva participação dos governos estaduais e municipais nos
processos de discussão e formulação dessas políticas.
É sempre bom lembrar que somente o
crescimento da produtividade permitirá a sustentabilidade do aumento dos
salários e do emprego. Isso nos inspira a buscar maior alinhamento e parceria
com os trabalhadores.
Senhoras e Senhores,
A indústria tem papel central na agenda
de crescimento do País. Não há como crescer mais sem que a indústria recupere
seu dinamismo. A indústria gera empregos de qualidade, dissemina o
conhecimento, promove o desenvolvimento tecnológico e gera divisas. A
revalorização do seu papel está sendo reconhecida em todo o mundo, com a
definição de políticas industriais até em economias maduras.
A agenda da competividade é crucial
para a indústria, que vem diminuindo sua participação relativa na economia
brasileira e perdendo espaço no mercado doméstico e internacional. Desde 1985
até os dias atuais, a participação da indústria de transformação declinou de
25% para menos de 14% do PIB. Essa perda também se expressa em relação ao
comportamento da balança comercial de manufaturados, que, em 2014, registrou um
déficit de U$ 109 bilhões.
Outra centralidade irrecusável é a
prioridade do comércio exterior. A dimensão da nossa economia não encontra
correspondência no tamanho das nossas exportações – somos o 7º PIB mundial e
apenas o 22º país em termos de exportação. Temos uma participação de apenas
1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens
manufaturados.
O mercado internacional nos oferece
mais oportunidades do que ameaças. É sempre importante lembrar que há um PIB
equivalente a 32 “Brasis” além das nossas fronteiras. E o mercado externo é o
grande tribunal da competitividade.
O comércio exterior fomenta o
desenvolvimento de competências da indústria brasileira e, em última análise, a
própria vitalidade da economia como um todo. Impõe-se ao Brasil adotar uma
estratégia permanente para o aumento da corrente de comércio, com dinâmica e
diretrizes próprias e que guarde estreita coordenação com as demais políticas
públicas, em especial a política industrial. Não há política industrial sem uma
política ativa de comércio exterior. São duas faces da mesma moeda.
Além da diminuição dos custos
sistêmicos, o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro demanda:
desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos e
aduaneiros; redução de resíduos tributários não plenamente compensados ao longo
das cadeias produtivas; e maior inserção do Brasil na rede internacional de
acordos comerciais e de investimentos.
Também é preciso ampliar o volume de
recursos disponíveis para o financiamento e aprimorar as regras de exigência de
garantias para acesso a esses recursos, contribuindo para a diminuição do grau
de concentração da atividade exportadora em poucos atores. Sobre este ponto,
destaco que, em 2013, das quase 19 mil empresas exportadoras, as 100 maiores
representaram 66% das exportações. Além disso, micro, pequenas e médias
empresas geraram somente 4% do valor exportado no período.
Cabe aqui um registro acerca da pujança
e das vantagens comparativas do agronegócio e da indústria extrativa mineral no
mercado internacional, que representam vetores de desenvolvimento que devem ser
potencializados. Ampliar e diversificar o acesso e as preferências brasileiras
a novos mercados, assim como elevar a agregação de valor das exportações desses
setores, são estratégias fundamentais contra a volatilidade dos preços
internacionais.
Também não podemos deixar de reconhecer
a importância do setor terciário, em função de seu tamanho, de sua capacidade
de gerar empregos e de seu papel de apoio às mudanças estruturais e à maior
produtividade da indústria. Esse setor é também fundamental para o
fortalecimento do comércio exterior do País nas áreas de seguro, logística,
sistema de gerenciamento, design e intermediação financeira.
O MDIC vai, cada vez mais, valorizar,
na sua própria estrutura e no conjunto de suas ações, o setor de comércio e
serviços.
Senhoras e Senhores,
Essas considerações nos apontam o
compromisso com a formulação, a curto prazo, de uma agenda positiva, que
traduzo nesta oportunidade em 5 eixos:
1) Conferir novo status ao comércio
exterior. O MDIC apresentará, nos próximos dias, um arrojado plano nacional de
exportação, com ampla participação do setor privado e indispensável visão
integradora das diversas regiões do país. Esse plano, que será apresentado e
negociado com as outras áreas de governo, haverá de contemplar medidas focadas
na superação de entraves relacionados a: financiamento, garantias e desoneração
de exportações; e facilitação de comércio.
Nesse sentido, iremos priorizar o pleno
funcionamento do Portal Único do Comércio Exterior, ferramenta que irá agilizar,
simplificar e dar transparência aos procedimentos de importação e exportação.
Também buscaremos estabelecer, em
consonância com o Ministério das Relações Exteriores, uma política de comércio
exterior mais ativa, que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros
estratégicos, em especial o Mercosul, os EUA, a China e países da América do
Sul, e que permitam maior inserção nas cadeias globais de valor.
2) Apresentar um conjunto de reformas
microeconômicas de reduzido impacto fiscal, que envolva melhorias e
harmonização do ambiente tributário, sobretudo na perspectiva de desoneração
dos investimentos e simplificação das obrigações acessórias. Também passa por
convergências regulatórias, tendo como diretrizes a estabilidade, a clareza e a
adaptabilidade das regras, de modo a garantir segurança jurídica. Prevê, ainda,
iniciativas que busquem a desburocratização de processos em diversas áreas.
3) Incentivar o investimento e a
renovação do nosso parque fabril, de modo a diminuir a idade média das máquinas
e equipamentos em operação no Brasil e adotar um modelo de financiamento dos
bancos públicos que viabilize, crescentemente, um maior acesso dos recursos
para pequenas e médias empresas.
4) Promover um arranjo institucional
que favoreça e estimule a inovação. Para isso precisamos aprimorar o marco
legal, ampliar o escopo e foco do financiamento. Manteremos um olhar atento
para a maior integração e sintonia entre as políticas de inovação e industrial.
Trabalharemos também pela inclusão de um universo maior de empreendedores nas
fontes de fomento à inovação.
5) Aperfeiçoar o sistema de governança
para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas claras e
avaliações periódicas, mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas áreas
do governo que estarão envolvidas com essa agenda. Nesse sentido, nos
comprometemos em revitalizar os conselhos consultivos já existentes, a exemplo
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do Conselho
Consultivo do Setor Produtivo da CAMEX (CONEX).
É importante reiterar o absoluto
sentido de urgência que se apresenta em relação ao avanço dessas medidas para a
promoção da agenda da competividade. Reforço, mais uma vez, que o setor
produtivo, que anseia por essas reformas, encontrará neste Ministério o espaço
e a parceria necessários para esse fim.
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