Projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal e estadual pode ser votado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014.
De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas e, depois de votado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para votação em decisão terminativa.
O senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional. fonte O argonauta
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