Romonilson se reúne com SINPEBEL para falar dos precatórios

O prefeito esteve reunido com o SINPEBEL para tratar dos precatórios do FUNDEF. Romonilson se mostra favorável ao rateio dos recursos.

O SINPEBEL esteve reunido com o prefeito Romonilson Mariano para tratar dos precatórios do FUNDEF. Estiveram presentes, uma comitiva do sindicato e sua assessoria jurídica, vereadores e membros da Procuradoria Jurídica do Poder Executivo Municipal.

Em nota, o SINPEBEL informa que o prefeito explicitou que não tem nenhum motivo enquanto gestor para que seja pague os recursos oriundos dos precatórios, mas necessita de um amparo legal, para que no futuro não venha a ser prejudicado cível e penalmente pelos tribunais de controle dos recursos públicos.

Durante a reunião foi discutido também, o parecer do Tribunal de Contas da União, que em alguns pontos se põe contrário ao rateio dos recursos. Foram apresentados exemplos de outras cidades que já efetuaram o pagamento desses recursos aos profissionais em Educação, onde ocorreu uma longa discussão pontuando as teses favoráveis e contrárias à subvinculaçao dos recursos aos 60 %. Porém, concluiu-se que para a prefeitura ainda se faz necessário um parecer da justiça que o autorize a efetivar a distribuição desses recursos.