MP EMITE RECOMENDAÇÃO CONTRA VENDA DE ÁGUA SEM PROCEDÊNCIA EM SÃO JOSÉ DO BELMONTE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu duas recomendações que tratam da fiscalização de bares clandestinos e da qualidade da água distribuída em carros-pipa em São José do Belmonte. O promotor de Justiça Mário Gomes orientou que o município faça a interdição dos estabelecimentos desprovidos de licença emitida pela Prefeitura e realize o cadastramento dos carros-pipa que atuam na cidade. Coube a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a tarefa de elaborar uma tabela indicando as datas e os horários do fornecimento de água na região.

Ficou a cargo do município estabelecer o horário de funcionamento dos locais que possuem autorização para a venda de bebidas alcoólicas. No caso dos estabelecimentos que estejam com a licença vencida ou irregular, devem ser instaurados processos administrativos seguidos da interdição e lacração. O promotor de Justiça indica que o apoio da Polícia Militar pode ser solicitado, caso necessário.

As medidas surgem devido ao alto índice de delitos relacionados ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas em São José do Belmonte, além da grande quantidade de bares instalados em áreas residenciais, nas residências e sem qualquer licenciamento. Gomes ressalta ainda na recomendação que o comércio clandestino de bebidas alcoólicas aumenta os índices de criminalidade no município.

A respeito do fornecimento de água por meio de carros-pipa, a recomendação confere à Compesa a função de cadastrar os proprietários dos veículos prestadores do serviço. Outra solicitação é que os veículos sejam identificados através de adesivos ou banners. Já o município deve fiscalizar os serviços de distribuição e fornecer aos pipeiros um formulário padrão, exigido por lei, para atestar a qualidade da água.

Sobre o cadastramento dos carros, o promotor de Justiça indica que a Prefeitura deve exigir dados do veículo, do condutor e da origem da água. Um depósito público deve ser disponibilizado pelo município para os carros-pipa que não atenderem as determinações da legislação.